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Clube Esportivo de Vôo

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO OPERACIONAL

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2009

 



1- OBJETIVO:

Estabelecer normas e procedimentos para a implantação e o funcionamento do Conselho Operacional no âmbito do Clube Esportivo de Voo – CLUBE CEU

 

 

2- FINALIDADE:

O Conselho Operacional é uma comissão permanente com a finalidade de assessorar o Diretor de Operações no trato dos assuntos relativos ao desempenho técnico-operacional, incluindo a capacidade física e psíquica dos instrutores, pilotos, alunos-pilotos e prestadores de serviços especializados concessionários, bem como todos os assuntos relativos à infra-estrutura aeronáutica do aeródromo – SDIN , visando estabelecer padrões específicos relativos a segurança e doutrina do vôo esportivo, podendo ainda deliberar sobre as penalidades previstas no Estatuto Social.

 

 

3 – Atribuições:

São as seguintes as atribuições do Conselho Operacional do CLUBE CEU :

 

3.1) Supervisionar o cumprimento da regulamentação aeronáutica, em especial, o RBHA 103 A, por todos os associados do CLUBE CEU;

3.2) Verificar o cumprimento dos pré-requisitos ao vôo previstos para cada habilitação ou licença aeronáutica, bem como o cumprimento das normas relativas a documentação de aeronaves ;

3.3) Avaliar o desempenho técnico-operacional dos associados e recomendar sobre a sua inclusão em treinamentos de reciclagem ou re-inspeção de saúde, conforme os Guias Funcionais da ABUL (RRABUL, CCABUL, MCABUL e RTABUL) e/ou regulamentação aeronáutica pertinente ;

3.4) Supervisionar o programa de instrução teórica (CPD´s) e treinamento de prática de pilotagem dos pilotos–alunos (CPD´s e/ou CPR´s), sugerindo programas de treinamento e/ou reciclagem aos pilotos avaliados, sendo realizados, única e exclusivamente pelas Escolas de Aviação , sediadas no CLUBE CEU;

3.5) Supervisionar as condições da infra-estrutura e segurança operacional do aeródromo ( SDIN ) , sugerindo ações corretivas , quando julgar necessário;

3.6) Apreciar e julgar atuações que intencionalmente, por negligência e/ou imperícia, mal-desempenho operacional, deficiência de instrução teórica ou prática de pilotagem coloquem em risco a segurança de vôo;

3.7) Deliberar pelo encaminhamento a ANAC e/ou ABUL , conforme o caso, sobre a perda de validade do certificado de pilotagem (CPD ou CPR) ou licença aeronáutica (ICAO) , após a ocorrência de incidente ou acidente aeronáutico em que tenha se envolvido algum associado do CLUBE CEU;

3.8) Envidar todo o esforço possível, dentro das limitações técnico-operacionais e qualificação , que venham a auxiliar o fabricante, montador , representante , pilotos ou ainda a autoridade aeronáutica na confecção de recomendações de segurança de vôo;

3.9) Supervisionar as ações ou omissões operacionais dos pilotos , em geral, que possam demonstrar falta de preparo operacional e teórico, desleixo com a doutrina de vôo, desconhecimento da regulamentação aeronáutica ou ainda, descumprimento das normas de tráfego do CLUBE CEU;

3.10) Emitir ata de reunião do Conselho Operacional , contendo deliberações dos membros efetivos e/ou suplentes, assim como a decisão final do Presidente , que deverá ser encaminhada aos setores competentes, para a adoção de medidas operacionais e administrativas pertinentes.

 

4 – Composição:

O Conselho Operacional terá a seguinte composição básica:

  1. - Presidente do C.O.
  2. - 05 Membros Efetivos
  3. - 05 Membros Suplentes

4.1) A Presidência do Conselho ficará a cargo do Diretor de Operações, podendo delegar a competência para outro piloto associado para cumprimento da decisão dos membros efetivos e/ou suplentes do Conselho Operacional.

4.2) O Conselho Operacional será composto por, no mínimo 05 ( cinco ) membros efetivos e a eles caberá a emissão de parecer individual , tendo ainda direito a voto.

4.3) Para cada membro do Conselho Operacional deverá corresponder um membro suplente com as mesmas atribuições inerentes ao membro efetivo , na ausência deste.

4.4) Os membros efetivos e suplentes serão escolhidos, exclusivamente, pelo Diretor de Operações, levando-se em consideração a experiência, conhecimento técnico-operacional, habilidade para a pilotagem, doutrina de vôo, e evidentemente pertencer ao quadro de associados do CLUBE CEU;

4.5) A composição do Conselho Operacional poderá ser renomeada a qualquer momento pelo Presidente desde que observadas os pré-requistos de nomeação.

4.6) O Presidente do Conselho Operacional deverá divulgar a lista dos membros efetivos e suplentes a todos os associados .

 

5 – Convocação :

A convocação do Conselho Operacional será feita:

 

5.1) Por determinação do Presidente do Clube CEU ou do Diretor Técnico , quando aplicável.

5.2) Por um de seus membros efetivos ou suplentes, mediante solicitação ao Presidente, contendo os motivos operacionais que justifiquem tal convocação.

5.3) Para que as reuniões do Conselho Operacional possam se realizar é necessária a presença de seu Presidente ou de quem tenha sido delegado para Presidência e de , no mínimo 80% ( oitenta por cento ) de seus membros efetivos ou suplentes.

 

6 - Documentos e Atos Administrativos:

6.1) Todas as reuniões do Conselho terão ATAS registradas, arquivadas, numeradas e assinadas pelos membros votantes.

6.2) O Presidente é o responsável por dirigir o andamento dos trabalhos que efetuará a abertura da reunião , através de leitura do documento que originou a sua convocação.

6.3) O sistema de votação será adotado quando não houver consenso em assuntos relativos a quaisquer atribuições do Conselho Operacional.

 

7- Disposições Finais:

7.1) Os casos não previstos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho.

7.2) Esta norma entrará em vigor na data de sua divulgação pelo CEU Yahoo Group e deverá ser inserida no site oficial do Clube.

 

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2009

Cezar Nepomuceno
Diretor de Operações